José Carlos Mattedi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os direitos dos povos indígenas brasileiros sofrem, atualmente, um “contra-ataque conservador”. E esse golpe vem sendo aplicado dentro do Congresso Nacional, com projetos de lei e emendas constitucionais que vão de encontro aos interesses dos índios, como tentativas de diminuir e de dificultar o processo de demarcação de terras. A opinião é do advogado e assessor jurídico do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle.

Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 foi um marco para os povos indígenas, quando trouxe amplos direitos e garantias às comunidades nativas – direito à terra e a seus usos e costumes, e garantias que impedem que terceiros se apropriem de recursos hídricos e minerais em territórios indígenas. Com isso, prossegue Telles do Valle, houve um aumento na demarcação de terras e extensas áreas foram reconhecidas – hoje, 25% da Amazônia Legal são de reservas indígenas.

“Mas, nos últimos quatro ou cinco anos, vimos no Congresso um movimento contrário a esses direitos concedidos pela Constituição. No Senado, por exemplo, há três propostas de emenda constitucional para diminuir ou dificultar o processo de demarcação de terras. Dois deles, inclusive, estão prontos para irem a plenário. E, pelo perfil dessa legislatura, é bem provável que tenham sucesso”, pontua.

Os direitos dos povos indígenas brasileiros sofrem, atualmente, um“contra-ataque conservador”. E esse golpe vem sendo aplicado dentro doCongresso Nacional, com projetos de lei e emendas constitucionais quevão de encontro aos interesses dos índios, como tentativas de diminuire de dificultar o processo de demarcação de terras. A avaliação é doadvogado e assessor jurídico do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), RaulSilva Telles do Valle.

Segundoele, a Constituição Federal (CF) de 1988 foi um marco para os povosindígenas, porque trouxe amplos direitos e garantias às comunidadesnativas – direito à terra e a seus usos e costumes, e garantias queimpedem que terceiros se apropriem de recursos hídricos e minerais emterritórios indígenas. Com isso, prossegue Telles do Valle, houve umaumento na demarcação de terras e extensas áreas foram reconhecidas –hoje, 25% da Amazônia Legal são de reservas indígenas.

“Mas,nos últimos quatro ou cinco anos, vimos no Congresso um movimentocontrário a esses direitos concedidos pela Constituição. No Senado, porexemplo, há três propostas de emenda constitucional para diminuir oudificultar o processo de demarcação de terras. Dois deles, inclusive,estão prontos para irem a plenário. E, pelo perfil dessa legislatura, ébem provável que tenham sucesso”, diz ele.

Tellesdiz, ainda, que, em novembro passado, a Câmara dos Deputados aprovou umprojeto de lei que diz que a terra indígena pode ser explorada porterceiros se houver relevante interesse público e da União. “Isso abriuuma possibilidade de ocupação de área indígena temporária oupermanente, quando houver interesse público”, frisa. “A Constituiçãotentou modificar isso, mas com esse projeto a relação de respeito aodireito do índio está começando a andar para trás.”

Segundoo assessor jurídico da ISA, há diversas mineradoras querendo aprovarprojetos que permitam a mineração em territórios indígenas. “Se, por umlado, existem vários projetos de lei que foram ou vão ser aprovados,por outro existem apresentados projetos benéficos à comunidadeindígena, e nenhum aprovado. O Estatuto da Sociedade Indígena aguarda,desde 1993, para ser apreciado no plenário da Câmara”, destaca.

Essafalta de apoio no Legislativo, afirma Telles do Valle, é devido aopouco peso político dos povos indígenas, que hoje representam cerca de1% da população do país. “Com esse peso minúsculo, não conseguem elegerdeputados federais nem senadores”. Ele observa que essa é umacaracterística brasileira, pois outros países da América Latinareservam assentos no legislativo aos povos nativos. “Esses governosvizinhos garantiram vagas aos representantes indígenas,independentemente do peso deles na população nacional”, finaliza.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, diz que o órgão já solicitou à Câmara dos Deputados vistas do projeto de lei que abre as terras indígenas para exploração em caso de interesse público. “Nós vamos analisar a proposição antes de encaminhá-la ao Ministério Público. Não temos ainda uma posição clara sobre o tema, mas vamos dar o nosso pronunciamento em breve”, assinala. Quanto a regulamentação do Estatuto, ele afirma que a Funai pretende trabalhar junto com as lideranças indígenas para que o documento seja logo aprovado no Congresso.*a partir de entrevista a Beth Begonha e Spensy Pimentel, no programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia