Comissão aprova ampliação de recursos para obras de infra-estrutura do PAC

17/04/2007 - 17h37

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mistade Orçamento do Congresso Nacional aprovou hoje (17) o Projeto de Lei do Congresso Nacional 1/07, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias com o objetivo de aumentar os investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as medidas propostas no projeto está a redução do superávit primário para atender à programação do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI) em até R$ 11,28 bilhões. Com a alteração, os recursos destinados ao PPI, descontados do superávit, passarão de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões. Segundo o relator daproposta, senador Carlos Dornelles (PP-RJ), um dos principais pontosdo seu relatório acatado pelos integrantes da comissãofoi a redução da contrapartida dos estados e municípiospara receberem os recursos.Ainda hoje, depois daordem do Dia do senado, a Comissão Mista volta a se reunirpara votar sete destaques ao projeto.