Regulamentação do Fundeb pode ser votada hoje

10/04/2007 - 9h06

Agência Brasil

Brasília - A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser votada hoje (10) no plenário da Câmara dos Deputados. Ontem (9) à tarde, a relatora da matéria, Fátima Bezerra (PT-RN), fez a leitura do parecer.Ela recomenda a aprovação do projeto de lei de conversão, que inclui creches comunitárias entre as que podem receber recursos do Fundeb, desde que a educação infantil seja oferecida para crianças de até três anos. A medida provisória do Fundeb recebeu 251 emendas e 87 sugestões deparlamentares, representantes de governo e da sociedade civil. O projeto prevê piso nacional de R$ 850,00 para os professores da educação básica, com carga horária semanal de 40 horas.