Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A proposta do governo federal para aregulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte deve seraprovada até sexta-feira (13). A avaliação édo ministro dos Esportes, Orlando Silva Jr.O Ministériodo Esporte apresentou hoje (9) ao Conselho Nacional do Esporte (CNE)a proposta do governo para regulamentar a lei, aprovada pela Câmarados Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula daSilva no final do ano passado.Na avaliação de Silva Jr., aproposta tem alguns itens polêmicos e que terão aindaque ser discutidos, analisados e aprovados no âmbito do CNE. “Aproposta que nós apresentamos é polêmica e algunsconselheiros pediram um pouco mais de tempo para examinar o projeto.Até sexta-feira agente deve fechar a questão, com aaprovação da proposta de regulamentação”.Um dos itens polêmicosda proposta apresentada ao CNE diz respeito à possibilidade deque as empresas que já investem na área venham a serbeneficiadas, com isenção fiscal, por seusinvestimentos. “Uma parte do conselhoacha que não: se uma empresa já investe em determinadoesporte é porque já tem retorno a este investimento e odinheiro do incentivo tem que ser novo – para financiar outrosprojetos”, relatou o ministro. “Já outros conselheirosentendem que que a lei tem que permitir a isenção comoforma de premiar quem sempre investiu no esporte.”Outra polêmica ressaltada pelo ministroenvolve o artigo que proíbe a isenção parapagamento de jogadores de futebol. “Essa proibiçãoenvolveria apenas o pagamento a atletas, mas permitiria a isençãopara o pagamento da comissão técnica, para odeslocamento de equipes em jogos oficiais em outros estados?”,questionou Orlando Silva Jr.“A posição [do ministério]é de ouvir e até sexta-feira bater o martelo e definiro que vai ser encaminhado como proposta final de regulamentaçãoda lei”, afirmou o ministro.O projeto que cria a Lei de Incentivo ao Esportefoi sancionado em 29 de dezembro pelo presidente Lula e agora dependedo decreto de regulamentação para entrar em vigor.A lei prevê que empresas que declaram oImposto de Renda pelo lucro real – segundo informou o ministro naépoca, 7% do total das companhias brasileiras – poderãoaplicar até 4% do imposto devido em projetos esportivos.A idéia do governo é de que a novalei beneficie atletas que não têm patrocínio,modalidades esportivas pouco difundidas e projetos sociais eeducacionais. Por isso, atletas que recebem salário oupatrocínio – como jogadores de futebol – não serãocontemplados.