José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse hoje (10) que o governo está preparando alterações no projeto de lei que trata da relação entre empresas e prestadores de serviços registrados como pessoa jurídica, na qual trabalha um único profissional, enviado ao Congresso em março como uma alternativa à Emenda 3 do projeto da chamada Super Receita. “O ministro Walfrido dos Mares Guia [Relações Institucionais] nos deu essa informação sobre alterações no projeto que trata da questão da fiscalização das relações de trabalho. Será uma maneira de se permitir a negociação sem que haja necessidade de derrubada do veto à Emenda 3”, afirmou a senadora.A Emenda 3, que restringe a atuação do fiscal do trabalho e atribui à Justiça a definição do vínculo trabalhista, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. O Congresso Nacional vem sofrendo pressões de alguns setores empresariais para que o veto seja derrubado. Segundo Ideli, os ministérios da Fazenda e do Planejamento estão terminando a “proposta complementar” ao projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta complementar será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. “Mares Guia não nos deu detalhes das mudanças. Apenas nos colocou que haveria essa providência”, informou a senadora. “Acho que, com essa mudança, podemos evoluir para um acordo”.