Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Cerca de cinco mil bancários de 25 agências e quatro complexos da região central da capital paulista fizeram uma paralisação de advertência na manhã de hoje (10) contra a aprovação da Emenda 3 do projeto que criou a Super Receita. A emenda determina a restrição da atuação do fiscal do trabalho e transfere à justiça a definição do vínculo trabalhista. Apesar de ter sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto até amanhã (11).De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino, com a aprovação da Emenda 3 ficará mais fácil para os empregadores contratarem prestadores de serviço mantendo relações de trabalho com características formais. “Como a fiscalização e a punição ficariam limitadas, o caminho estaria aberto para a retirada de direitos e para a expansão da terceirização”. Com isso todos os trabalhadores perderiam direitos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, licença-maternidade, vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica e previdenciária.Segundo Marcolino, no sistema financeiro já existem inúmeros trabalhadores contratados como Pessoa Jurídica (PJ) e que, apesar de trabalharem em empresas coligadas aos bancos, não são considerados bancários e por isso não têm os mesmos direitos. “Na área de sistema de tecnologia dos bancos uma boa parcela dos funcionários já trabalha como PJ, além dos auditores, consultores. Nós queremos frear esse processo, não permitindo a derrubada do veto à Emenda 3 e depois fazendo um movimento para acabar com a possibilidade de haver PJs no sistema financeiro”.De acordo com dados do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, 90% dos trabalhadores do serviço de compensação são terceirizados. Na tesouraria já são 100% e na retaguarda de caixa (serviço complementar ao do caixa) são 70%. Segundo os sindicalistas, a promessa inicial dos organismos para que o funcionário aceite se transformar em PJ é a de que o trabalhador pagará menos impostos e terá chances de aumentar o salário, mas com o passar do tempo o salário se iguala ao dos contratados, mas sem os direitos garantidos pela lei trabalhista.Os sindicalistas pretendem ainda levar o debate a toda a classe bancária para esclarecer o que os trabalhadores perdem ao aceitarem a condição de PJ. Como PJ o trabalhador fica obrigado a abrir uma empresa e arcar com todos os encargos tributários. “Quando os trabalhadores montam uma empresa de uma pessoa só tem que pagar o contador, passa a pagar seu transporte, convênio médico, alimentação. Tudo isso tem um custo. Nos vamos mostrar aos trabalhadores que eles têm prejuízo com o PJ”.Marcolino afirmou ainda que se não for firmado um acordo em Brasília e se o veto à Emenda 3 não for mantido, todas as categorias prepararão uma greve geral em protesto e para garantir o direito dos trabalhadores. “Esse debate mexe com todos os sindicatos e trabalhadores, então tenho a expectativa de que nós consigamos chegar em um acordo o mais rápido possível”, disse.
