Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O programa Pró-Eqüidade de Gênero encerra amanhã (10) o prazo de inscrições. Podem participar, nesta segunda edição, empresas do setor privado, órgãos de governo como prefeituras, além de associações e sindicatos. O programa foi criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para ajudar a promover oportunidades iguais no ambiente de trabalhopara homens e mulheres, independentemente de raça ou orientação sexual.Na primeira edição do Pró-Eqüidade em 2006, 16 empresas do setor público participaram. Dessas, 11 obtiveram o Selo Pró-Eqüidade, concedido às companhias que desenvolveram ações bem-sucedidas na área. A coordenadora da iniciativa, Angela Fontes, explica que o programa é desenvolvido pelas próprias empresas em parceria com a secretaria. Segundo ela, o incentivo é para que as empresas criem, por exemplo, estratégias para equiparar salários entre homens e mulheres, aumentar a ocupação de cargos de chefia, principalmente por negros, e ainda discutir com os funcionários a implementação de políticas de benefícios, como a criação de creches, espaços para amamentação e a extensão de planos de saúde para casais homossexuais. “As famílias de hoje são diferentes das de antigamente. Não são mais modelos com pai, mãe, filhinho e filhinha. Existem famílias em que os homens tomam conta dos filhos, às vezes são famílias homossexuais e precisam ser respeitadas como tais”, ressaltou. Na primeira fase do programa, as empresas fazem um levantamento do perfil dos funcionários para, em seguida, desenvolver um plano de ação que contemple a igualdade de oportunidades. Entre as ações de sucesso do Pró-Eqüidade no primeiro ano, Fontes destaca um serviço para receber denúncias de assédio sexual e moral. “Existem aqueles casos em que as secretárias são ‘tão eficientes’ que não podem ser transferidas. Por meio deste serviço, elas puderam denunciar os seus chefes e ainda serem remanejadas para outras áreas”. Outra estratégia comentada foi a criação de seminários para debater questões de gênero e discriminação racial e sexual. A igualdade de gênero não é uma questão que pode ser resolvida "dentro de casa", avalia a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. “Tem que ser debatida nas empresas, na sociedade e no parlamento. O Pró-Eqüidade tem esse objetivo, de contribuir no desenvolvimento econômico e social do país e no desenvolvimento harmônico da sociedade". A chefe do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, afirma que o programa é um avanço no cenário de diferenças. "O resultado é positivo, pois, todas as empresas que participaram da primeira edição são importantes em termos do número de pessoas que empregam e da atuação em áreas estratégicas da economia brasileira". Pesquisa da OIT, realizada neste ano, aponta que mulheres recebem salários 10% menores que os dos homens e também não têm as mesmas condições de assumir cargos de chefia ou ascender na profissão, ainda que tenham grau de escolaridade maior. O programa Pró- Eqüidade é uma das estratégias do Plano Nacional de Política para as Mulheres para promover a autonomia e a igualdade no ambiente de trabalho. Esses fundamentos foram discutidos na 1ª Conferência Nacional de Mulheres, realizada em 2004. A segunda conferência deve ser realizada em agosto. Para participar do Pró-Eqüidade, as empresas e organizações devem enviar até amanhã (10) à secretaria um termo de adesão. O documento está disponível na página eletrônica: www.presidencia.gov.br/spmulheres. A iniciativa tem apoio da OIT e do Fundo das Nações Unidas para Mulher (Unifem).
