Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge Cunha Lima, propôs hoje (9) a criação de um fundo nacional para incentivar a produção local nos canais públicos de televisão. Lima acredita ser necessária a discussão desse tema na tarde de hoje, no Rio de Janeiro, durante reunião preparatória para o 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, que será realizado em maio.Segundo o presidente da Abepec, a destinação de recursos a canais públicos de outros estados é necessária para descentralizar a produção, concentrada no Rio de Janeiro e em São Paulo. O fundo, explica, teria o mesmo modelo do DOCTV, projeto do Ministério da Cultura que incentiva a produção de documentários independentes em todo o Brasil.“Se você fizer a mesma coisa com a produção de dramaturgia, programação infantil e outras necessidades, vai ter um enriquecimento muito grande da produção da TV pública. Isso é o mais importante”, afirmou Lima. “Temos que ter produção no Brasil inteiro e não apenas em São Paulo e no Rio.”Para ele, é necessário também discutir o método de concessão de canais, pois o atual, dividido em televisão comercial e educativa, não contempla todas as necessidades. "Existem outros tipos. Então, você tem que criar uma outorga específica para TV pública, para TV estatal, para TV comercial. Cada uma com sua exigência”.O presidente da Abepec afirma que se a criação do fundo para produções regionais e a mudança na legislação de outorga forem abordados na reunião de hoje, “um passo muito grande” será dado no que se refere a TVs públicas no Brasil.Já o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Fernando Mauro Trezza, afirmou que vai pleitear a garantia de presença destes canais na TV digital, além de outras duas demandas principais para o segmento: destinação de mais recursos e criação de um marco regulatório para definir regras de patrocínio."Uma norma operacional da Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel] proíbe a veiculação de publicidade comercial, mas permite a menção de patrocínios durante os programas. O que é publicidade e o que é patrocínio? Queremos buscar esse entendimento legal para que nossos canais não sejam acusados de fazer o que não poderiam", explica.