Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O pesquisador do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima avalia que, devido ao atual contexto de transição tecnológica, o país precisa ter uma só lei que regule as atividades de telecomunicações e radiodifusão. Ele também avalia que o debate é inadiável, diante do atual cenário. “É necessário que haja uma lei que regule o setor inteiro, contemplando a convergência tecnológica, a TV digital, as diferentes possibilidades de TV paga, as TVs abertas”, afirma.Venício Lima lembra que, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 1998, já se falava em criar uma lei geral da comunicação eletrônica. “Chegaram a fazer uma consulta pública pela internet. Mas nunca se enviou nada para o Congresso”, conta o pesquisador. Ele acredita que a atual preocupação do governo federal com o tema, expressa, por exemplo, com o anúncio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de que enviará ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, reflete o fato de que o debate está cada vez mais acalorado por uma questão de ocupação do mercado.“Em termos de legislação única para o setor nada caminhava antes porque não havia interesse dos radiodifusores de alterar o status quo da legislação que os beneficiava”, diz ele. “Nos últimos meses, a situação mudou completamente, porque a entrada da TV digital e a pressão das teles em distribuir conteúdo tornou absolutamente inadiável a regulação completa do setor.” Lima lembra um fato recente no campo normativo que “balançou o mercado”, na opinião dele, e terá conseqüências futuras: a autorização concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à Telefónica, empresa de origem espanhola que opera no ramo da telefonia fixa e móvel, para que explore no país o serviço de televisão por satélite (DTH). “Era um setor monopolizado pela Sky, que é uma empresa global, da News Corporation, um dos maiores grupos de mídia do mundo e associado às Organizações Globo”, conta o pesquisador. Para Venício Lima, o que está em disputa é o mercado. “As teles estão querendo entrar, e os grupos de radiodifusão, querendo preservar [o mercado para si]”, avalia.