Falta de defensorias públicas contribui para permanência de jovens em cadeias comuns

07/04/2007 - 0h37

Irene Lôbo e Clara Mousinho
Da Agência Brasil
Brasília - Está em estudo no governo federal medidas para obrigar os estados a retirar de cadeias para adultos jovens que deveriam estar cumprindo medidas socioeducativas em centros especializados.  De acordo com o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), oito estados transferiram 685 jovens infratores para presídios comuns na primeira quinzena de agosto de 2006.A promotora de Justiça do Distrito Federal, Selma Leite do Nascimento, afirma que faltam defensorias públicas especializadas em infância e adolescência para que os menores tenham os mesmos direitos de defesa dos adultos. As defensorias poderiam contribuir para evitar a violação do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Considerando que o adulto tem assistência quando é preso, é necessário também que se garanta essa assistência judiciária aos jovens infratores.”Das 2,5 mil comarcas brasileiras, somente 996 (39,6%) dispõem de defensoria pública. O 2º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Ministério da Justiça, mostra que há defensorias especializadas em infância e adolescência em apenas 14 estados brasileiros. O déficit de profissionais no país chega a 2.951 vagas.O estudo da Secretaria de Direitos Humanos levantou que em 2006, havia 15.426 pessoas em unidades socioeducativas de meio fechado no país. A maioria estava em regime de internação (10.446). Outros 3.746 estavam em internação provisória e 1.234, em semi-liberdade. Esses dados apontam aumento médio de 28% na lotação dessas unidades.O maior crescimento, nos últimos quatro anos, aconteceu na internação provisória: 34%. Na semi-liberdade, o aumento foi de 9%. De acordo com a secretaria, os dados sugerem que os crimes estão se tornando mais graves, o que justifica a adoção da internação provisória como medida emergencial.