Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Novos critérios para a concessão das licenças de pesca da lagosta foram definidos pelo Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta (CGSL) numa ação determinante para o controle da pesca nessa categoria. A partir de agora, os pescadores deverão passar por processo de seleção para adquirir a licença e apenas os que forem autorizados poderão atuar na pesca da espécie.O processo foi promovido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) e recebeu este ano quase quatro mil inscritos. Segundo informações da Seap, o setor enfrenta uma grave crise devido à captura excessiva e o uso de métodos predatórios durante anos.Por isso, acabar com a pesca irregular, controlando o número de embarcações e adequando as práticas de trabalho, reduzirá o esforço de captura, hoje muito acima do sustentável. Estima-se que haja cerca de 6 mil embarcações, sendo 1,3 mil legalizadas. Isso significa que as demais estão pescando ilegalmente.Pescadores que possuíam licença anterior, chamados de grupo 1, que entregaram todos os documentos e que estão dentro da legalidade, já estão com a licença praticamente garantida. Outro critério adotado pelo comitê é que, a partir de agora, aos barcos que atuavam de forma ilegal, chamados de grupo 2, será permitido um barco por proprietário, desde que se enquadre nos critérios de seleção. Isso facilitará a permissão por parte da Seap.O secretário-adjunto da Seap, Dirceu Lopes, acredita que serão habilitados cerca de 2,5 mil embarcações para a pesca de lagosta este ano. Outra mudança é que o material utilizado para captura era uma rede chamada caçoeira, nociva a pesca, porque acaba recolhendo a lagosta miúda. Agora, esse material será recolhido e substituído por covos, uma armadilha que fica no fundo do mar com uma isca e atrai a lagosta graúda, não capturando a miúda porque ela pode sair da armadilha.O defeso da lagosta (período proibido para pesca) foi ampliado por mais 45 dias, segundo a Seap. O período que antes era de janeiro a 1º de maio, agora irá até 15 de junho. A medida se deve porque nesta época ainda são encontradas muitas lagostas em processo produtivo.De acordo com o secretário-adjunto, Dirceu Lopes, vários pescadores ficarão fora da seleção e por isso a Seap com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irão qualificar essas pessoas para aumentar o grau de escolaridade, permitindo que elas trabalhem em outras atividades pesqueiras, como algas, polvo e aqüicultura.“Nós estamos buscando garantir não só a sustentabilidade da pesca da lagosta, mas também garantir que esses profissionais possam se capacitar para outras atividades.”O presidente da Colônia de Pescadores de Beberibe (CE), Francisco Sousa de Miranda, conhecido como Moreno, disse que os pescadores estão preocupados porque o tempo para o cadastramento foi muito curto (fevereiro a 17 de março). Segundo ele, existem pescadores que moram longe, o acesso a Fortaleza é difícil e mais de cem famílias ficaram fora do cadastramento.Francisco informou que foi realizada uma reunião com todos os presidentes de colônia. Eles elaboraram um ofício  elaborado e encaminharam ao Seap/CE dia 15 de março com a solicitação dessa prorrogação e agora os pescadores estão aguardando a resposta.