Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Advogados voluntários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo vão realizar nesta segunda (26) e terça-feira o último mutirão de apoio jurídico às associações comunitárias que queiram se candidatar a receber concessão do Ministério das Comunicações para operar uma rádio comunitária no município de São Paulo. O prazo para que as associações enviem o pedido de concessão ao ministério se encerra no próximo dia 5 de março.No último dia 7 de dezembro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União o Aviso de Habilitação para Radiodifusão Comunitária para o município de São Paulo, o que abriu, pela primeira vez, a possibilidade do funcionamento de rádios comunitárias na cidade. No entanto, o ministério exige uma documentação para que uma associação possa se candidatar. No total, são cerca de 15 documentos, entre os quais estatuto social da associação e a manifestação de apoio expressa de outras entidades sediadas na região.É necessária, inclusive, uma declaração, assinada por profissional habilitado, confirmando as coordenadas geográficas do local de instalação da antena, em uma padronização específica, o que só é possível de se realizar com aparelhos avançados de GPS, não acessíveis às associações.Para conseguir driblar problemas como esse, diversas entidades civis de São Paulo, entre as quais a Oboré - escritório paulista da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), a Defensoria Pública de São Paulo, o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da PUC-SP, a Associação de Notários e Registradores de São Paulo, pesquisadores do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), e da Universidade de São Paulo (USP), e a subprefeitura do Itaim Paulista, que vem prestando apoio jurídico e técnico às associações interessadas em ter uma rádio comunitária.O último mutirão será realizado na sede da Defensoria Pública de São Paulo, na Avenida da Liberdade, 32, no primeiro andar, das 13h30 às 18 horas. Telefone para informações é o (11) 3104 7152.