Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os partidos políticos ficaram sem receber os valores dofundo eleitoral em janeiro. A razão foi a decisão do STF que derrubou acláusula de barreira, tendo considerado a medida inconstitucional, poisdiscriminava as minorias partidárias. Na mesma ocasião, o STF considerouinconsistente o artigo da lei eleitoral que tratava da distribuição do Fundo Partidário entre as legendas.O fundo é repassado mensalmente aos partidospolíticos registrados no TSE para custear despesas gerais, como pagamento depessoal, programas eleitorais e campanhas políticas. O fundo é bancado peloTesouro Nacional na proporção de R$ 1 por ano para cada eleitor – ou seja, em2007, o fundo é de R$ 126,4 milhões.“Como o fundo faz parte dos recursos orçamentários, foipreciso, também, sancionar o Orçamento Geral da União antes de repassar osrecursos para o TSE, que distribui para as legendas”, explicou o secretário-geraldo PP, Benedito Domingos. Outro motivo, segundo ele, foi a necessidade do TSEregulamentar a decisão do STF, o que só ocorreu no dia 6 de fevereiro.A determinação do TSE aprovada noinício de fevereiro estabelece que 42% serão distribuídos igualitariamenteentre todos os partidos políticos, 29% do fundo será destinado aos partidos naproporção da representação parlamentar; outra cota de 29% irá para os partidosque tenham elegido representantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo,cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos válidos apurados no país.Segundo dados do TSE, no dia 16 foram repassados aospartidos com registro no tribunal e que estão aptos a receber os recursos dejaneiro, de R$ 10,097 milhões, excluídas as multas eleitorais. O dinheiro devechegar as contas dos partidos, segundo previsão do TSE, nesta quarta-feira(21). Na próxima semana, segundo o TSE, os recursos de fevereiro também devemjá estar nas contas dos partidos.