Priscilla Mazenotti, Marcos Chagas e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O início do esforço concentrado informal na Câmara, convocado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), trouxe mais cedo para Brasília os parlamentares esta semana. Na próxima quarta-feira, serávotada uma série de projetos que mudam dispositivos do Código Penal e tornammais rígidas as penas para quem comete crime hediondo.  Um tema especialmente lembrado pelos parlamentares, hoje, em entrevistas à imprensa e discursos no plenário foram as propostas de redução da maioridade penal, ou seja, a possibilidade de que menores de 18 anos estejam sujeitos às punições comuns previstas pelas leis brasileiras para criminosos. A discussão foi levantada por causa da repercussão na mídia do assalto ocorridona semana passada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de um menino de 6anos de idade. Um dos acusados pelo crime era menor de idade. O líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS) defendeuhoje a redução da maioridade penal para quem comete crime hediondo. Para odeputado, não é possível apenas discutir a idade dos criminosos, é precisoconsiderar a natureza do crime. “Um menor que comete um crime bárbaro, hediondo, comcrueldade, vai ser protegido pelos seus 16 anos? Não, a maioridade tem de sermantida como princípio, mas não para crimes hediondos”, afirma ele. “O menor tem de sertratado como menor quando pratica algum crime menor.” Para o deputado, de qualquer modo, é imperativo que o Brasil mude sua legislação. “Torná-la mais eficaz, ter coragem de enfrentar temas, arigor, parecidos com tabus, para ajudar o Brasil a sair desse clima de medo einsegurança.”Para o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), a diminuição da maioridade penal nãovai solucionar o problema da violência, embora, na avaliação dele, o crime cometido pormenores precise de uma atenção que não é a que os menores infratoresestão recebendo hoje. "A diminuição da idade penal não vai solucionar oproblema", diz ele.Para Alberto Fraga (PFL-DF), a diminuição da idade penal não resolve o problema, apenas adia a solução. "Daqui a pouco ,terá quediminuir para 14", diz ele. Para o deputado, os agentes da segurança pública e do Judiciário é que  devem analisaros aspectos psicológicos do menor infrator, caso a caso, para verificar qual seria apena mais adequada. "Não podemos ficar omissos na questão da segurança pública", diz ele. Fraga é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). que propõe a instituição dessa possibilidade de "análise psicológica" do menor infrator. Ele apresentou requerimento ao presidente da Câmara para criar uma comissão especial que discuta as questões relativas à maioridade penal, ouvindo especialistas e representantes da sociedade civil. Chinaglia ainda não deu resposta à sugestão.Para o deputado Maurício Rands (PT-PE), "está na hora de quebrar dogmas". "Tudo tem que serdiscutido. por que não se discutir o tempo que o menor pode ficar nacadeia?", diz ele. "As receitas atuais de combate à criminalidade não funcionaram. Isso é fato."