Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A coordenadora-chefe do Núcleo de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Jaqueline Sinhoreto, defendeu a criação de uma política de prevenção da violência em vez de retomar a discussão sobre a redução da maioridade penal. Segundo ela, reduzir de 18 para 16 a idade para que o jovem seja responsabilizado penalmente por seus atos não combaterá ou reduzirá a violência. “Não adianta a gente querer discutir a alteração da legislação por um tipo de crime que é o mais grave, sem sombra de dúvida, que é tirar a vida, sendo que a maior parte dos jovens não está cometendo esses crimes”. Para ela, essa discussão propõe uma falsa solução. “Quando se coloca esse tipo de resposta, na verdade, se esconde a necessidade de ações que são muito mais urgentes, sérias e profundas”. Jaqueline acredita que a política em relação à criminalidade “tem que partir para o outro lado, investir em educação, em emprego e no crescimento da economia”. De acordo com Sinhoreto, tirar o jovem da Febem e colocar na cadeia não ajudará a reduzir os índices de violência e criminalidade. “A maior parte das pessoas que vai para a Febem e para as cadeias não está envolvida em delitos contra a vida, mas com delitos que têm um componente econômico muito evidente, que é o trafico de drogas e o roubo”, explica. A coordenadora destacou que o Estado brasileiro adota a política de tratar os jovens de forma diferenciada sem que com isso o infrator deixe de ser responsabilizado. Ela lembra que o fato de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fixar uma idade que divide a legislação, não está relacionada com a idéia que se divulga na mídia de que a pessoa sabe ou não sabe o que está fazendo”.Jaqueline Senhoreti ressaltou que as medidas sócio-educativas previstas no ECA pressupõem prisão. “Todo mundo sabe que ir para a Febem não é o melhor dos mundos, não é um passeio, não é um prêmio”.