Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Justiça Federal de São Paulo determinou que o juizNicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, condenadoa 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do FórumTrabalhista de São Paulo, cumpra a pena em regime fechado. A ordem de prisãofoi determinada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da primeira vara Federal dacapital paulista, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) em SãoPaulo. As informações são da assessoria de imprensa do MPF.O juiz, que cumpria prisão domiciliar, está preso desde as 17h30 na carceragemda Polícia Federal na capital paulista. Deverá ser transferido nos próximosdias para um estabelecimento prisional do estado.Desde julho de 2003, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o juiz estavasob prisão domiciliar em sua casa no bairro do Morumbi, na capital paulista,onde permanecia sob escolta federal 24 horas. Sua defesa alega, segundo o MPF,que devido ao seu estado de saúde, ele não teria condições de ficar em estabelecimentoprisional comum. Nicolau estava submetido à prisão preventiva para garantir aordem pública.No entanto, em maio de 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve adecisão de primeira instância e condenou o juiz aposentado a penas que totalizam26 anos e seis meses de prisão, mais multa, pelos crimes de peculato e desviode verbas, estelionato e corrupção. O crime de formação de quadrilha já haviaprescrito para o juiz aposentado. Na última sexta-feira (19), o procurador da República Roberto Antonio DassiéDiana requereu que o juiz passasse a cumprir a pena em regime fechado. Casocomprovada doença ou debilidade, o condenado poderia ser transferido para oHospital Penitenciário ou de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. O procuradordestacou que, agora, Nicolau dos Santos Neto está sujeito ao cumprimento depena e não somente à prisão preventiva. Salientou, ainda, que o cumprimento depena em regime fechado não admite a prisão domiciliar. O pedido foi aceito hojepela Justiça.