Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev) fez hoje (24), Dia do Aposentado, um ato público chamando a atenção para medidas que vêm sendo implementadas pelo governo e que, segundo a entidade, podem ameaçar a Previdência Social. Na manifestação, o sindicato reivindicou a garantia de reajuste dos benefícios previdenciários, atendimento para a população, concurso público para aumentar o número de funcionários, respeito aos direitos já existentes e preservação da previdência pública.Segundo a diretora do Sinsprev, Rita de Cássia Pinto, os aposentados "nada têm a comemorar", já que a criação da Super Receita e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado segunda-feira (22) pelo governo, são as principais ameaças à Previdência Social. “Estamos vendo que o dinheiro vai sair justamente das áreas sociais, porque, quando o governo abre mão de impostos na ordem de bilhões, significa que vai enxugar isso na área social”.Para ela, as medidas podem, em um futuro próximo, colocar a Previdência em risco. “A manifestação de hoje serve para tornar essa situação mais evidente e para que busquemos unificar forças nos sindicatos e movimentos para impedir as alterações que estão sendo feitas e as que serão feitas futuramente”.Segundo ela, com a reforma da Previdência, a perspectiva é desvincular do reajuste do salário mínimo a correção dos benefícios de valor mínimo Com isso, ela diz que a situação dos aposentados será dramática. “O que estamos vendo com todas essas iniciativas do governo é uma perspectiva de piora para o setor público, serviços públicos e notadamente para a Previdência Social”.Rita de Cássia lembrou que o PAC prevê para os próximos anos uma política salarial de congelamento da folha de pagamento. “O governo falou objetivamente em não aumentar a folha de aposentados. Isso significa não aceitar mais aposentados no sistema ou começar a reduzir a aposentadoria de quem já está aposentado hoje”. A diretora teme que o governo acate a exigência dos empresários que trata da mudança da contribuição sobre folha de pagamento para contribuição sobre faturamento. De acordo com a sindicalista, atualmente a contribuição sobre folha de pagamento é constitucionalmente umas das maiores contribuições que garantem o montante que forma o caixa da Previdência Social. “Se isso for substituído por uma contribuição sobre faturamento das empresas, significa que ela não é previdenciária, com destinação para pagamento de benefícios”.Dentre as medidas da reforma da Previdência que ela considera prejudiciais aos trabalhadores estão a a alta programada, que prevê uma data fixa para os contribuintes afastados por doença voltarem ao trabalho.  “A alta programada tem impedido que milhares de trabalhadores tenham acesso aos benefícios por incapacidade. Isso tem causado um verdadeiro caos, porque temos trabalhadores impossibilitados de voltar sendo devolvidos aos locais de trabalho e demitidos".Na avaliação dela, isso tem reduzido a quantidade de benefícios e a permanência do segurado em benefício durante o tempo necessário para a recuperação. Outra medida apontada pela sindicalista é a revisão das aposentadorias por invalidez. “Isso significa submeter os aposentados por invalidez aos mesmos critérios da alta programada. Portanto, o que estamos assistindo é uma economia sobre a forma de redução de direitos e de benefícios”.Segundo ela, o Dia do Aposentado é um dia de luta para exigir uma previdência de qualidade, que garanta que a população possa sobreviver depois de trabalhar durante décadas. “A população trabalha, constrói as riquezas do país durante décadas, cada vez mais tempo trabalhando, cada vez começando a trabalhar mais cedo, e chega um momento em que não tem direito aos benefícios que pagou para ter”.