José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Força Sindical e a Confederação Nacional dos TrabalhadoresMetalúrgicos entraram na tarde de hoje (23) com uma Ação Direta deInconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal(STF) contra a medida provisória que cria o fundo de investimentos eminfra-estrutura formado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS). Aproposta do novo fundo faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), lançado ontem (22) pelo governo federal.O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que autilização de R$ 5 bilhões do FGTS para a implementação de obras deinfra-estrutura em todo o país coloca em risco um direito social dostrabalhadores brasileiros. Segundo ele, o governo vai fazer uso de um“patrimônio dos trabalhadores” sem se responsabilizar pelos riscos dasaplicações. “Se o governo investir errado e não houver retornofinanceiro, quem vai pagar a conta?”, questiona. “Quem vai sair perdendo são ostrabalhadores”, afirmou. Ele lembrou a construção da rodovia Transamazônica,nos anos 70, na ditadura militar, e fez uma suposição: se os militares tivessemtido a mesma idéia de utilizar recursos do FGTS para investimentos em infra-estrutura.“O resultado da obra veio depois. Um fracasso”, disse.No pedido de liminar, inclusive, as centrais sindicaissugerem que a Caixa Econômica Federal (CEF) seja “obrigada a garantir asaplicações”. O montante que será utilizado no novo fundo pode chegar a R$17 bilhões, ou seja, 80% do patrimônio líquido do FGTS, que atualmente é decerca de R$ 21 bilhões.