Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os nove governadores do Nordeste assinaram hoje (11) a Carta de Natal, em reunião realizada na capital potiguar. O documento final do encontro pede atenção especial ao desenvolvimento da região nas propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).A Carta de Natal também pede um “enfoque regional” para os projetos do Plano Prioritário de Investimentos (PPI), também em elaboração pelo governo federal. Os governadores querem também a inclusão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – formado pelos secretários estaduais – nas definições de distribuição de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).Na área do combate à violência, os governadores propõem a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste. A carta também anuncia a realização de reuniões mensais de todos os governadores, criando o Fórum Permanente de Governadores do Nordeste.“A elaboração da Carta de Natal reafirma a posição de todos os governadores da região de lutarem pelos termos que nos unificam em torno da defesa de um bom relacionamento com o governo federal”, afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, segundo assessoria do encontro.Os governadores também propuseram o uso de ativos contingentes dos estados para o pagamento de parte do serviço da dívida pública com a União, desde que sejam feitos investimentos e de que haja a devolução de uma caução que os governos fizeram para a rolagem de dívidas de 1996. De acordo com o governador da Paraíba, esse mecanismo não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.Os governadores propuseram ainda que todos os tributos e contribuições federais sejam incluídos na base de cálculo dos Fundos Constitucionais Fundo de Participação dos Estados (FPE) Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundos Especiais. A íntegra da Carta de Natal está disponível na página do governo do Rio Grande do Norte, que recebeu o encontro:http://www.assecom.rn.gov.br/pg_noticias.asp?NOI_id=5295