Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura edas Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy, disse hoje (11) que a ministra-chefeda Casa Civil, Dilma Rousseff, reiterou o interesse do governo em repassar aadministração de sete lotes de estradas federais, que incluem a Fernão Dias(São Paulo – Belo Horizonte) e Régis Bittencourt (São Paulo – Curitiba) e aBR-101, no Rio de Janeiro, a concessionárias privadas. “Ela negou haverqualquer componente ideológico na decisão do governo”, ressaltou. Ele deu adeclaração ao sair de encontro com a ministra, no Palácio do Planalto.De acordo com Godoy, Dilma informou que a desistência delançar o edital, que estava previsto para o final do mês, é temporária eocorreu porque o governo federal discordou do modelo apresentado pelo Tribunalde Contas da União (TCU). Pelos critérios do TCU, o pedágio seria reajustadoanualmente pelo IPCA e ficaria entre R$ 3 e R$ 5. “A visão da ministra é queessa equação deixou um desconforto para o governo”, disse o presidente daassociação.Na reunião, Godoy e Dilma acertaram que a ABDIB e o governofarão encontros periódicos para destravar o processo de licitação dos setelotes de rodovias, que se estende desde 1999. “É perfeitamente possível obter oequilíbrio entre a remuneração adequada para os empresários e, ao mesmo tempo,atender às prerrogativas estabelecidas pelo governo e ser compatível com ovalor dos pedágios”, avaliou.Para Godoy, o atual estado das rodovias brasileiras requeruma solução urgente para o problema. “Do contrário, precisaríamos imaginar queo orçamento público tivesse condições de fazer esse investimento, o que nãoocorre”, comentou. Ao todo, estão previstos investimentos privados de R$ 20bilhões nos trechos a serem leiloados.O presidente da ABDIB negou ainda que o governo possa tomaratitudes, que ele considera radicais, como assumir a administração dos pedágios.Segundo Godoy, as negociações poderão até resultar em tarifas menores para osmotoristas que trafegarem pelos trechos privatizados. “Se as concessionárias conseguiremoutras formas de retorno financeiro, o preço para os usuários deve cair”, disse.Na avaliação de Godoy, o debate em torno das concessões sópode ser retomado após a divulgação do Pacote de Aceleração do Crescimento(PAC), que prevê medidas de desoneração para estimular os investimentosprivados e em infra-estrutura. O anúncio está previsto ainda para este mês. “Agente precisa ter conhecimento do impacto das medidas antes de traçar qualquerproposta”, admitiu.Godoy disse que o adiamento das licitações também permitiráque outros pontos dos contratos sejam repensados. “Do jeito que estava, aremuneração das concessionárias seria afetada, por exemplo, pela queda nastaxas de juros, que estão em níveis bem mais baixos que na elaboração doseditais”, disse.Os outros trechos que fazem parte do pacote a serprivatizado são a BR-153, em São Paulo; a BR-393, no Rio de Janeiro (dadivisa com Minas Gerais até o entroncamento com a Via Dutra); a BR-101, entre Curitiba(PR) e Florianópolis (SC), e a BR-116, de Curitiba (PR) até a divisa entreSanta Catarina e o Rio Grande do Sul.