Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aestabilidade econômica e as mudanças na legislação são as principaisresponsáveis pelo recorde de R$ 19,45 bilhões em investimentos em habitaçãoregistrados em 2006, segundo os cálculos do Ministério das Cidades. A avaliaçãoé do superintendente técnico da Associação Brasileira das Empresas de CréditoImobiliário (Abecip, entidade que reúne instituições financeiras do setor),José Pereira Gonçalves.Gonçalves dizque as medidas tomadas nos últimos anos para regulamentar a compra da casaprópria foram importantes para dinamizar os financiamentos principalmente os dosetor privado, que operam recursos da caderneta de poupança. Ele destaca acriação do patrimônio de afetação, regra pela qual o patrimônio de umempreendimento, como um prédio em construção, tem contabilidade separada daconstrutora, o que, segundo ele, fornece mais segurança para o mutuário.Oespecialista ressalta ainda outras medidas que reduziram os riscos para osagentes financeiros. Cita como exemplo a alienação fiduciária, que mantém apropriedade do imóvel com o banco até o momento da quitação. Com direito apenasao uso da residência nesse período, o mutuário pode ter o imóvel retomado ematé 90 dias em caso de inadimplência.Outra medidaapontada por Gonçalves é a exigência, por lei, de o mutuário continuar a pagaros encargos do imóvel, como condomínio e Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), em caso de questionamento do contrato na Justiça. “Antes, muita genteentrava com processo e deixava de pagar despesas que não tinham nada a ver como financiamento do imóvel”, explica.O desempenhopositivo do setor em 2006, no entanto, trouxe uma mudança. A maior fatia dosinvestimentos no financiamento habitacional deixou de ser do FGTS, apesar dodesembolso recorde do fundo de R$ 7,3 bilhões no último ano para o setor. Commovimentação estimada em R$ 9,3 bilhões no último ano, os financiamentos pelacaderneta de poupança, concedidos pelo Sistema Brasileiro de Poupança eEmpréstimo (SBPE), já respondem pela maioria dos recursos.Na avaliaçãode Gonçalves, a principal medida que estimulou a expansão do SBPE foi aexigência de os bancos destinarem 65% das captações em caderneta de poupançapara financiamentos imobiliários. A obrigatoriedade foi estabelecida peloConselho Monetário Nacional (CMN) em 2005.Ao mesmotempo, o CMN flexibilizou a norma e permitiu que instituições que financiemimóveis entre R$ 60 mil e R$ 80 mil apliquem um multiplicador sobre esse valorpara atingir os 65% exigidos. Na prática, a medida fez com que os agentesfinanceiros pudessem aplicar recursos da poupança no mercado financeiro eestimulou o financiamento para unidades habitacionais mais baratas.Os contratos do SBPE destinam-se a mutuários com maiorpoder aquisitivo. Enquanto os financiamentos pelo FGTS estão restritos afamílias com renda de até R$ 4.900 mensais, o SBPE não opera com limite derenda. Além disso, os recursos da poupança financiam imóveis avaliados em atéR$ 350 mil, mais que o triplo do limite máximo dos contratos pelo FGTS (de R$100 mil).