Aline Bravim
Da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando a criação defundos financeiros em mais estados brasileiros para custear ostibunais. A decisão, de acordo com o desembargador do Tribunal deJustiça do Rio de Janeiro, Marcus Faver, trará independência para oJudiciário, que por enquanto (nos estados em que ainda o fundo não foiimplantado) é submetido aos interesses do Executivo. “Com acriação dos fundos estamos procurando meios de ter recursosfinanceiros, a fim de que o poder Judiciário funcione de maneirarápida, independente e mais eficiente para a população”, explica odesembargador.Foi criada uma comissão especial que analisa asituação econômica e financeira de cada estado, para então ver apossibilidade da implantação de um fundo. Segundo Faver, há estados emque a Justiça não tem receitas, ou seja, não há renda suficiente parasustentar um fundo. Em 2004 foi determinado que os custosarrecadados pelo poder Judiciário fossem destinados exclusivamente aosserviços da Justiça. Depois disso, o CNJ estudou maneiras para aaplicação dessas regras, quando foi criado o fundo para favorecer oJudiciário.O CNJ acredita que o fundo pode ser constituído portaxas judiciais e custos processuais. Antes, todos os custos eramrecolhidos pelo poder Executivo, que repassava as verbas por meio doOrçamento ao poder Judiciário. Para Faver, porém, os recursos passadospelo Executivo nem sempre eram satisfatórios. “Às vezes as verbas eraminsuficientes para pagar o custeio Judiciário e o desenvolvimento que apopulação exigia, como construção de Fóruns, por exemplo”, completa. Deacordo com o desembargador, o Rio de Janeiro já dispõe de um fundo e éo estado mais independente de outros poderes. Além do Rio, outrosestados como Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul jáadotaram o novo sistema.