Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando da Silva, afirmou hoje (27) que a alteração do nome da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo para Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa SP) pode representar um importante passo simbólico na melhoria dos serviços prestados pela instituição.Para ele, no entanto, a alteração no nome não significa necessariamente que o atendimento passará a ser melhor. “Uma pesquisa mostra que 71% das entidades de internação no Brasil, apesar da mudança de nome, permanecem com atendimento ainda fundamentado no Código de Menores”, diz Silva, se referindo ao antigo código de 1979, revogado em 1990, hoje superado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).São Paulo foi o último estado do país a abandonar o uso da denominação Febem. A Lei 12.469, que determina a alteração para Casa-SP, publicada no Diário Oficial de sábado (23), também altera o nome do Conselho Estadual do Bem-Estar do Menor para Conselho Estadual de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente.“Os últimos dados mostram que são Paulo tem diminuído o número de internações. Esse é um dado positivo. Somada à alteração do nome da fundação, cria uma expectativa importante. Agora é necessário de ter continuidade nesse trabalho, sobretudo investimento, com qualificação dos profissionais que trabalham com os adolescentes”, afirma.