Agência Brasil

Brasília - Mais de 50 municípios e estados assinaram com o Ministériodas Cidades termo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de InteresseSocial (SNHIS). A adesão é obrigatória para que os municípios tenham acesso aosrecursos do Fundo Nacional de Habitação de InteresseSocial (FNHIS) a partir de 2007. A lista com as primeiras adesões ao SNHIS foi publicadahoje (27) no Diário Oficial da União.De acordo com o Ministério das Cidades, o interesse pelaadesão ao sistema foi manifestado formalmente por mais de 2 mil prefeituras egovernos estaduais.Para cadastrar-se, o representante da prefeitura ou dogoverno do estado deve preencher formulário eletrônico e imprimir emtrês viaso termo de adesão. O documento deve ser assinado e rubricado pelo chefedo Poder Executivo e enviado, com ofício de encaminhamento, àSecretaria Nacionalde Habitação.  Segundo o Ministério das Cidades, o foco do fundo é apopulação de menor renda. Os recursos são destinados à compra,melhoria e reforma da casa própria, aquisição de material de construção,recuperação de imóveis em áreas encortiçadas, urbanização, equipamentos comunitáriose regularização fundiária, entre outros.