Senado deve mandar Orçamento da União para sanção presidencial na sexta-feira

27/12/2006 - 15h20

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A secretaria-geral da Mesa Diretora do Senado Federal deve enviar àCasa Civil da Presidência da República para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (29), as assinaturas com a redação final do projeto de lei do Orçamento Geral daUnião para 2007. A informação é da assessoria da Mesa do Senado.Na Casa Civil, a expectativa, segundo a assessoria de imprensa, é que o projeto doOrçamento somente deverá chegar nos primeiros dias de janeiro de2007. A partir do recebimento das assinaturas, o presidente tem o prazo constitucional de quinze dias úteis para sancionar a LeiOrçamentária de 2007. O presidente pode vetar total ou parcialmente o texto,naquilo que ele considerar inconstitucional ou contrário ao interessepúblico. Isso está previsto no artigo 66 da Constituição Federal.As razões dos possíveisvetos terão que ser comunicadas pelo presidente, em até 48horas, ao presidente do Senado Federal. Na Casa Civil, a previsão é queo governo usará o prazo de quinze dias úteis para analisar o projetovotado, na sexta-feira passada (22), em sessão conjunta do CongressoNacional.  O objetivo será fazer uma análiseprofunda da Casa Civil e dos ministérios, antes da decisão final dopresidente.