Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de aprovado no último dia de funcionamento do CongressoNacional este ano (a última sexta-feira, 22), o Orçamento Geral da União para2007 depende, agora, da sanção do presidente da República, Luiz InácioLula da Silva, para entrar em vigor como a Lei Orçamentária para opróximo ano, com o valor global de R$ 1,58 trilhão.O presidenteda República tem prazo constitucional de quinze dias úteis parasancionar a Lei Orçamentária e dar início aos seus efeitos, a partirdo momento em que os autógrafos com o texto do projeto de lei do Orçamento forem entregues à Casa Civil da Presidência da República pelasecretaria-geral da Mesa do Senado.Recebido o projeto, o presidente da República tem a prerrogativaconstitucional de vetar parcialmente o Orçamento, que será analisadopela Casa Civil e pelos ministérios, antes da decisão final dopresidente Lula.Como o Orçamento aprovado pelo CongressoNacional tem o caráter apenas autorizativo, e não impositivo, a equipeeconômica do governo pode sugerir ao presidente da República ocontingenciamento dos gastos previstos para custeio e investimento. Masesse contingenciamento não pode atingir os repasses obrigatórios (ou“carimbados”) previstos por lei, como os recursosconstitucionais para saúde e educação ou repasses para estados emunicípios, por exemplo.Além do valor global de R$ 1,58 trilhão, o Orçamento Geral da União para 2007 prevê, entre seus principais valores, os seguintes: -    receita total da União, inclusive Previdência Social (previsão de arrecadação total bruta), de R$ 616,10 bilhões; -    gasto com pessoal e encargos sociais de R$ 120,10 bilhões; -    benefícios da Previdência Social de R$ 181,35 bilhões; -    transferências constitucionais para estados e municípios de R$ 114 bilhões; -    superávit primário, para pagamento de juros da dívida, de R$ 55,32 bilhões; -    R$ 40,61 bilhões para a saúde;-    R$ 11,68 bilhões para a educação;-    R$ 15,60 bilhões para abono e seguro desemprego; -    R$ 11,64 bilhões para LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social); -    R$ 8,60 bilhões para o programa Bolsa Família;-    R$ 2,18 bilhões para manutenção de rodovias federais e R$ 550 milhões para a segurança aérea.Paraa elaboração do Orçamento Geral da União, foram usados os seguintesparâmetros macroeconômicos nas projeções para o ano de 2007: -    crescimento da economia a 4,75%;-    inflação projetada para o ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a 4,5%;-    Produto Interno Bruto (PIB) para 2007, R$ 2,29 trilhões; -    dólar médio projetado para o ano, US$ 2,23;-    preço do barril de petróleo (média do ano projetada), US$ 67,05;-    dívida pública líquida, 49,7% do PIB; -    juros (taxa Selic projetada para o final de 2007), 12,25%.ALei Orçamentária para 2007 prevê para o próximo exercício de 2007investimentos da ordem de R$ 76,7 bilhões, dos quais mais de R$ 27bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49,7bilhões por meio dos orçamentos das empresas estatais. Depois dereestimar as receitas do Executivo, o Congresso Nacional contribuiu comcerca de R$ 11 bilhões para o total dos investimentos diretosprogramados.Pela proposta elaborada pelo relator-geral doOrçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e aprovada na semana passadapelo Congresso Nacional, foi previsto um salário mínimo, a partir deabril próximo, de R$ 380 (um aumento de  8,57% em relação aosalário atual, de R$ 350). A equipeeconômica do governo também previu um reajuste de 4,5% na tabela doImposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O reajuste e o valor mínimo foram acertados em reunião de representantes do governo e de centrais sindicais.