Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público ganhará um instrumento para fiscalizar a compra de remédios em todo o país. Em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde está elaborando a criação de uma central nacional de informação sobre medicamentos.Além da consulta a preços, o sistema permitirá a checagem da situação do medicamento na Vigilância Sanitária. “Por exemplo, se o remédio tem registro e qual a validade desse registro”, explicou o ministro da Saúde, Agenor Álvares.Na primeira fase, os dados só poderão ser consultados por promotores e procuradores, mas o ministério estuda oferecer as informações para a Justiça. Segundo o ministro, a central ainda não tem data para começar a funcionar. O banco de dados, no entanto, estará concluído no primeiro semestre do próximo ano, acrescentou.Álvares destacou que o sistema poderá prevenir fraudes, como o superfaturamento e a compra de medicamentos com comercialização proibida. “Agora, o Ministério Público poderá ter acesso rápido a informações para a tomada de decisão”, afirmou.Em relação aos preços, segundo o ministro, a central de informações oferecerá não apenas os valores cobrados no mercado, mas também o teto que passará a ser utilizado para as aquisições de medicamentos pelos governos federal, estaduais e municipais. Ainda nesta semana, o Ministério da Saúde editará portaria com os valores máximos que podem ser usados nas compras públicas de remédios.Agenor Álvares anunciou a criação da central hoje (27), durante solenidade de assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde e o Ministério Público dos estados do Paraná e de São Paulo. A parceria prevê a produção de material para capacitação em Direito Sanitário e a inclusão da disciplina na grade curricular de concursos para a carreira no Ministério Público. Cursos semelhantes foram ministrados em Tocantins e no Rio de Janeiro.De acordo com o ministro, o objetivo do acordo é prevenir abusos da Justiça em relação aos processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS). A crescente cobrança judicial por insumos e tratamentos da União, pelos estados e municípios, pode colocar em risco a gestão do SUS, disse. E explicou: “Muitas vezes, as pessoas pedem tratamentos não cobertos pelo SUS ou nem sequer reconhecidos cientificamente”.Para o procurador Marco Antônio Teixeira, responsável pelo setor de saúde no Ministério Público do Paraná, a parceria vai "ampliar o contato entre a nossa instituição e o principal gestor do Sistema Único de Saúde”, avaliou.O coordenador do Centro de Apoio e da Cidadania do Ministério Público de São Paulo, João Francisco Moreira, disse que o acordo é um exemplo a ser seguido em outros estados: "Sem dúvida, existe um efeito multiplicador para os outros Ministérios Públicos, principalmente porque a colaboração é mútua”.