Lana Cristina e Ricardo Carandina
Repórteres da Radiobrás
Brasília - Não era incomum, num passado recente, o Brasil ter um orçamentoque já estipulava despesas maiores que suas receitas. Os freqüentesdéficits levaram o país a se endividar. Foi a partir de 1993, com oinício da mudança do cruzeiro para o real e após a execução frustradade vários planos econômicos na década de 80 que o país começou a entrar nos eixos,no que diz respeito ao controle de gastos. Uma das mudanças que teve o objetivo de trazer mais controle às contas públicas veio com a criação da Lei de ResponsabilidadeFiscal, que estabelece limites para o gasto público. “O gasto com pagamento de funcionáriosrelativamente à receita tem que estar no orçamento dentro do percentualque a Lei de Responsabilidade Fical obriga. O orçamento não pode ser feito prevendo um gasto maior que oestabelecido pela lei”, enfatiza o economista Jorge Nogueira, professor da Universidade de Brasília (UnB). A lei, segundo ele, expressa umatendência mundial de dar mais transparência ao uso do dinheiro público.“Não há mais espaço para a irresponsabilidade fiscal. No passado, muitospaíses faziam déficits, gastos maiores do que as receitas, arrecadação,e isso não se faz mais", disse, recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, emaudiência pública no Senado. "Isso não depende nem de doutrinas, nem detendências políticas, sejma governos de esquerda, de direita, de centro", afirmou."A maioria dos países adota o princípio da responsabilidade fiscal, e,portanto, nós continuaremos trilhando esse caminho. Essa é a orientaçãodo presidente Lula”, finalizou o ministro.Para Mantega, uma das formas de alcançar o equilíbrio fiscal éconter o crescimento dos gastos correntes. “Não se trata dediminuí-los, não se trata de usar a tesoura como o senhor mencionou (emresposta ao senador Jefferson Peres, PDT-AM, autor do convite para aexposição do ministro no Senado, no dia 2 de dezembro). Não se trata dediminuir, por exemplo, o salário do funcionalismo, mas se trata apenasde impedir que ele cresça desmesuradamente”, explicou o ministro. Mantega reiterou que o crescimento excessivo dos gastoscorrentes podem comprometer o equilíbrio fiscal e que o objetivo dogoverno é criar regras para conter esse crescimento.