Lana Cristina e Ricardo Carandina
Repórteres da Radiobrás
Brasília - Todo ano, a diferença entre o que aPrevidência Social arrecada e o que gasta para pagar benefícios, comoaposentadorias, pensões e o salário mínimo previsto na Lei Orgânica deAssistência Social (LOAS) é negativa. A estimativa para 2007é de que odéficit da Previdência chegue a R$ 42 bilhões. A previsão é do ministroNelson Machado, da Previdência Social. Essa diferençanegativa é estimada anualmente na proposta do Orçamento da União enviada peloExecutivo ao Congresso. Parte dela é compensada com a vinculação deimpostos de outras naturezas, como a CPMF, para pagar os benefícios daPrevidência.A Previdência éum dos pilares da política social no Brasil, explicam economistas. “É indiscutívelo bem que trouxe o pagamento da aposentadoria rural, sem que otrabalhador rural tenha que ter contribuído para ter direito aobenefício”, diz o economista do Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (Ipea) Rogério Boueri. O benefício foi estabelecido pela Constituição de 1988.Para a assessora de PolíticaFiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Sócio-econômicos (Inesc)Eliana Graça, o orçamento é um instrumento de redução das desigualdadessociais e tem que ser visto dessa forma, num país de tantasdesigualdades como o Brasil. “Na medida em que tem uma aplicação maciça em recursosem educação, saúde, em programas de geração de renda, de combate àpobreza, está investindo numa área que é fundamental, que é ter um paísmais igual”, observa.Eliana Graça tem, por outro lado,críticas à política de estabelecer metas de superávit primário, adiferença positiva entre receitas e despesas do Orçamento da União com o objetivo de garantir ao mercado que o governo tem condições de arcar com a rolagem da dívida pública, hoje em torno de R$ 1 trilhão. “Senão tivéssemos o compromisso político, essa política econômica depagamento de juros da dívida, como prioridade de fazer superávitprimário para fazer esse pagamento, nós poderíamos estar com maisceleridade nesse combate [à desigualdade] e teríamos mais recursosalocados para essa finalidade”, aponta.A assessora do Inesclembra que é possível combater as desigualdades não só por meio deprogramas sociais, mas com investimentos em áreas como saneamento ehabitação. Ela ressalta que investir em saneamento básico significareduzir, no futuro, gastos com saúde.Levar moradia a todos étambém uma forma de combater as desigualdades, conforme destaca Graça:“Se diminuírem os recursos na área da habitação, que é outra questãofundamental, as pessoas terem uma casa para morar, não estaremoscontribuindo para o combate das desigualdades”.O governo, deacordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem comoprioridade a questão do saneamento básico e da habitação. Ele entende oinvestimento no setor como uma importante ferramenta para a promoção dejustiça social. Tanto que quer criar para o próximo ano um fundoespecífico, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), destinado ao saneamento, para atender famílias de baixa renda.“Nós queremos achar uma forma de liberar mais recursos para ascompanhias estaduais de saneamento e para os municípios que hoje têmdificuldade de fazer financiamento”.
