Lana Cristina e Ricardo Carandina
Repórteres da Radiobrás
Brasília - Para saber o quanto pode gastar, uma família faz as contasdo que recebe periodicamente, seja como salário ou pela venda de sua produção. Assim, também faz o governo, mas de uma maneira bastantemais complexa. Além de ter que fazer a previsão do que arrecadará e das suasdespesas, o governo tem que obedecer uma série de leis que o obrigam acuidar de áreas essenciais, como saúde, educação e políticas sociais eainda prever investimentos, principalmente em infra-estrutura, para estimular ocrescimento econômico. No Orçamento da União, existemas chamadas despesas obrigatórias e vinculações. A arrecadaçãoproveniente da Contribuição Provisória sobre Movimentação ouTransmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira(CPMF), por exemplo, deve ser, por lei, diretamente repassada a açõesde saúde, ao Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza, ou ao pagamento debenefícios da Previdência Social. Outro exemplo de vinculação são os recursos da Contribuição deIntervenção no Domínio Econômico sobre os Combustíveis (Cide). Osvalores arrecadados devem ser repassados para programas deinfra-estrutura de transportes (recuperação e construção de rodovias,por exemplo) e ainda financiam os subsídios aos preços ou transporte decombustíveis. Parte da Cide é repassada, também, para projetosambientais relacionados à indústria de petróleo e gás. Os dados são doministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Algumas vinculações são constitucionais, outras exclusivas. UmExemplo é a transferência que o governo federal faz para estados emunicípios. Assim, parte da arrecadação da União compõe o orçamento dosgovernos estaduais e das prefeituras. Parte do orçamento é direcionadapara o refinanciamento e amortização da dívida e para o lançamento detítulos da dívida, e ainda para indenizar a desapropriação de terrasdestinadas à colonização e reforma agrária.Um estudo elaborado pelo Ministériodo Planejamento mostra que, de 1990 para cá, as vinculações de recursostêm mantido sua participação em torno de 75% das receitas federais. O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB)Roberto Piscitelli diz que, devido a esse percentual grande devinculações, sobra muito pouco espaço para a apresentação de emendas deparlamentares ao Orçamento. Isso restringe tentativas de, por meio dessas emendas, odeputado ou senador atender a suas bases eleitorais com obras eserviços. “As despesas que chamamos deobrigatórias são aquelas em relação às quais nem é possível fazeremendas. Por exemplo, as despesas de pessoal, benefíciosprevidenciários, transferências constitucionais que a União faz paraestados e municípios. São valores que estão definidos porque não se podedeixar de pagar pessoal, pagar aposentados e pensionistas e ainda é precisotransferir uma parte do que se arrecada para estados e municípios”,explica Piscitelli.O restante fica para as chamadas despesas discricionárias, nasquais se pode fazer alterações para as destinações. “Em relação a estas(despesas discricionárias) é que se pode fazer alterações, estabelecerprioridades. Essas é que podem mudar um pouco de rumo a destinação dosrecursos, mas que não são a maior parte das despesas”,lembra o economista. Ele compara esse exercício de distribuição ao de uma famíliaquando elabora seu orçamento. “Isso vale para nosso orçamentodoméstico, familiar. Certamente a maior parte das nossas despesas estácarimbada (com destinação obrigatória). Quase toda gente utiliza parafazer o mesmo tipo de pagamento [água, luz, telefone, compras nosupermercado], ainda que os valores mudem às vezes. São despesas sem asquais a nossa casa não funciona. As outras são aquelas que a gente podeeleger a cada momento, de acordo com nossos desejos e aspirações, ouainda necessidades da própria família”, explica o professor.