Entenda o Orçamento: 2006 trouxe novidade na definição do reajuste do salário mínimo

27/12/2006 - 15h46

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma briga anunciada entre lideranças da base do governo e daoposição, independente de quem esteja no governo ou na oposição,acontecia todo ano no Congresso. Governistas tinham que defender ovalor do salário mínimo corrigido pelo governo e definido na ComissãoMista de Orçamento por meio de uma maioria parlamentar da base aliada.À oposição, por sua vez, cabia a apresentação de emendas para que ovalor superasse o previsto, às vezes sem necessariamente haver compromisso com o equilíbriodas contas públicas.Este ano, a contenda foidesmontada por um acordo entre o Executivo, centrais sindicais e Comissão Mistade Orçamento, para a definição do valor do salário mínimo em 2007. Pelaprimeira vez, foi elaborada uma política de longo prazo de recuperaçãodo valor do mínimo, num consenso entre governo, sindicatos e parlamento.O reajuste do salário mínimo acordado, de R$ 350 para R$ 380, foisuperior ao proposto pela área econômica do governo – R$ 367 – epelo próprio relator da Comissão Mista de Orçamento, senador ValdirRaupp (PMDB-RO) – R$ 375. A inovação mais importante, noentanto, foi a definição do método de correção do salário mínimo para ospróximos quatro anos. Em  2008, a correção será feitacom base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006 mais a variação dainflação no período, e assim sucessivamente até 2010. A reduçãoprogressiva do mês que entrará em vigor é outra inovação. Em 2007, ao invés de 1º de maio, o trabalhador já terá o mínimoreajustado em 1º de abril. Até 2010, a correção entrará em vigor em 1ºde janeiro.A classe média também foi beneficiada comuma política de recuperação das perdas ocorridas por conta do nãoreajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nosúltimos anos. O correto seria que a correção da tabela, para definir olimite de isenção do pagamento do imposto de renda, ocorresse todo anopela variação da inflação no período. O acordo fechado definiu que, até2010, a tabela do IRPF será corrigida, anualmente, em 4,5%.