Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dos dez bancos que receberam correspondência do procurador da República Fernando Gaspar Costa recomendando a suspensão da cobrança de tarifa por cheque de valor inferior a R$ 40, somente a Caixa Econômica Federal ainda não enviou resposta ao Ministério Público Federal de São Paulo. O procurador informou que as instituições financeiras poderão ser alvo de ação civil pública, se não cumprirem a recomendação ou informarem as medidas adotadas para suspender essa cobrança. Os nove bancos que já responderam alegaram que continuarão a cobrar a tarifa, por entenderem "que não é ilegal do ponto de vista do Banco Central", disse Costa. O argumento, segundo ele, é "absurdo e o Banco Central falha na fiscalização, pois se trata apenas de uma forma de multar o o cliente para tentar restringir o direito de usar cheque de baixo valor". A restrição dos bancos ao cheque de baixo valor, de acordo com o Ministério Público Federal de São Paulo, prejudica o comércio e o consumidor. A decisão por uma ação civil pública só será divulgada no início do próximo ano, após o fim do recesso dos procuradores. Receberam a correspondência, além da Caixa, os bancos do Brasil, ABN Amro, Bradesco, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Santander Banespa e Unibanco.