Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderes partidários e as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado reúnem-se, ainda hoje (19), para definir o reajuste dos subsídios dos parlamentares para a próxima legislatura. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), serão discutidas na reunião as propostas apresentadas para resolver a questão e será elaborado projeto de decreto legislativo estabelecendo os vencimentos dos parlamentares. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, o reajuste dos parlamentares tem que ser fixado através de decreto legislativo a ser aprovado pelas duas casas legislativas. "O STF determinou que a fixação dos salários tem que ser pelo caminho da aprovação de decreto legislativo. Se esse é o caminho, vamos discutir com os líderes e submeter as propostas existentes à decisão do plenário das duas Casas", disse Aldo. Ele espera definir ainda hoje o percentual do reajuste, os termos do projeto e votá-lo amanhã (20) na Câmara ,para que a proposta seja aprovada pelos senadores ainda nesta semana. Aldo disse que vai submeter à deliberação do plenário todas as propostas sobre o reajuste dos salários para que os deputados definam, em votação aberta, de quanto deverão ser os vencimentos dos parlamentares a partir de 1º de fevereiro de 2007. São duas propostas: uma prevê reajuste pela inflação dos últimos quatro anos (28,015), de autoria do PT, que eleva os salários R$ 16.450,970; e a outra equipara o subsídio aos vencimentos dos ministros do STF (R$ 24.500). "A decisão do reajuste não caberá nem aos líderes, nem às mesas da Câmara e do Senado, mas ao plenários das duas casas", afirmou o deputado. Antes de votar o decreto legislativo fixando os salários, os deputados terão que votar quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações da Câmara. Depois de aprovado pela Câmara, o decreto legislativo tem de ser apreciado pelos senadores para, então, ser promulgado. O Congresso Nacional resolveu rediscutir a questão depois que o STF suspendeu o aumento, concedido pelas Mesas da Câmara e do Senado na semana passada. Segundo a decisão do Supremo, o aumento só pode vigorar se for concedido por decreto legislativo aprovado pelas duas casas legislativas, e não por decisão dos líderes e das Mesas, como ocorreu. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que assinou o mandado desegurança apresentado contra o reajuste, a decisão do Supremo foicorreta . Jungmann disse que o desgaste está feito, mas ressaltou que épreciso reconhecer que houve um erro e está na hora de corrigir. "Adecisão do STF foi uma vitória de um movimento cívico dos brasileirosque se levantaram para dizer não ao aumento. A legislatura ia fechandomal, mas tem tudo agora para fechar bem. O aumento para R$ 24.500 éabusivo e imoral, mas está enterrado para sempre", afirmou.