Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A alteração do Código de Processo Civil quanto àimpenhorabilidade do salário e da residência considerada bem de família depessoas executadas judicialmente aprovada pelo Congresso Nacional derrubou asessão do Senado de hoje (5). Estavam previstas votações de nomes indicadospelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agências reguladores e cargosdiplomáticos no exterior. No momento em que o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL) fechava um acordo com os líderes partidários para votação das matériasem pauta, o senador José Sarney (PMDB-AP) criticava a aprovação do projeto datribuna. “É uma aberração o que o Senado aprovou”, afirmou o senadorpeemedebista. E fez um apelo ao presidente Lula para que vete as alteraçõesaprovadas pelo parlamento. “Faço um apelo aqui, estamos pedindo, exigindomesmo, porque não pode. Sr. Presidente (do Senado) nenhum de nós aqui podedeixar, nem o presidente (Lula), que isso prevaleça numa lei que representa aconquista de tantos nós”.Após o discurso de Sarney, os senadores Antônio CarlosMagalhães (PFL-BA) e Heráclito Fortes (PFL-PI) pediram a Renan Calheiros quesuspendesse a Ordem do Dia e transferisse todas as votações para amanhã. A propostafoi aceita pelas lideranças do PFL, PSDB e PMDB. Na semana passada, o Senado ratificou projeto de lei daCâmara que permite a penhora de residência de pessoa executada que tenha valorde avaliação superior a mil salários mínimos, ou seja, R$ 350 mil. Asalterações nos artigos 649 e 650 do Código de Processo Civil permitem também apenhora de até 40% do salário recebido por trabalhadores executadosjudicialmente que ganhem acima de 20 salários mínimos, hoje R$ 7.000. Opercentual será calculado depois de efetuados os descontos do imposto de rendaretido na fonte, da contribuição previdenciária e outros descontoscompulsórios. No caso da penhora do imóvel considerado bem de família, oprojeto aprovado estabelece que apurado o seu valor, o dono do bem receberá atéo limite de R$ 350 mil. O projeto aindadepende de sanção presidencial.
