Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Brasília – Um dos destaques aprovados ao projeto de leique cria a chamada Super Receita dobra o prazo que a secretaria poderá levarpara analisar um processo. O projeto foi aprovado na Comissão de AssuntosEconômicos (CAE) do Senado, no final da manhã de hoje (5), e segue para aComissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhada ao plenário.O parecer do relator, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA),foi amplamente favorável ao projeto do governo, e recebeu apenas três destaques,todos apresentados pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele conseguiu ampliar oprazo sugerido para a conclusão de fiscalização de um mesmo processo de nomáximo 12 meses para até 24 meses. O senador paulista argumentou que o prazopoderia ser curto para desvendar os casos mais complexos, e foi atendido. Atualmente,não existe limite de tempo.O projeto de lei do foi proposto pelo Executivo e promove a fusão da Secretariada Receita Federal, do Ministério da Fazenda, com a Secretaria de ReceitaPrevidenciária, do Ministério da Previdência Social, criando a Receita Federaldo Brasil, ou Super Receita.Enquanto os senadores discutiam a questão mais uma vez, depois de muitas audiênciaspúblicas com participação de servidores das duas receitas, dirigentes sindicaisdos auditores fiscais e dos previdenciários ocupavam a galeria da CAE e oscorredores com cartazes contrários à fusão. Defendiam a integração dasreceitas, mas não a junção em um órgão só, com os desdobramentos relativos àunificação dos planos de cargos e carreiras, que são distintos.