Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Estatuto Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovado na últimaquarta-feira na Câmara dos Deputados, vai reduzir a burocracia na hora de pagartributos e oferecerá mais facilidade na hora de abrir ou fechar uma empresa, disseo gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da Confederação Nacional daIndústria (CNI), Renato Fonseca.“No caso de abertura (de empresas), gera a possibilidadesignificativa de se reduzir a burocracia, e no caso de fechamento, permite queas empresas com déficit tributário possam ser fechadas. Isso não significa onão pagamento dos débitos, mas permite que os sócios fechem a empresa, abramuma outra e cresçam novamente e paguem os débitos daquela empresa antiga, o quehoje não é possível”, explicou.A redução da burocracia, segundo Fonseca, vai permitir quemuitas empresas saiam da informalidade. “No caso agora do Simples, o tributo épago com um único documento e ainda é um tributo mais baixo. Isso é um estimulopara negócios que estão na informalidade”, disse.Fonseca disse que a partir de agora, os pequenos empresáriosdevem buscar a criação de um sistema único de registro de empresas, para que nãose precise apresentar documentos para vários órgãos federais, estaduais emunicipais na abertura de uma empresa. O Estatuto Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovado depoisde mais de dois anos de discussão no Congresso Nacional. O projeto, batizado deSupersimples, vai agora para  sanção dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva. O estatuto entra em vigor em 1º de julho do ano que vem.