Monique Maia
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu hoje (7), em audiência pública, os resultados do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Brasil, incluídos no 2º Relatório periódico elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, sobre a situação dos brasileiros no que diz respeito à saúde, à educação, à alimentação adequada, entre outros aspectos.
Todos esses direitos, previstos no pacto, foram analisados no período de 2001 a 2006 e o relatório aponta avanços nas políticas públicas para que a população pudesse usufruir deles. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), entre 2001 e 2004 a pobreza e a desigualdade apresentaram queda. O número de indigentes (renda familiar mensal per capita inferior a R$ 87,50) caiu 17,2% e o de pobres (renda abaixo de R$ 175), 5,6%.
“O Brasil demonstra internacionalmente que os temas centrais de direitos humanos, econômicos, culturais e sociais, como o combate à fome, a distribuição de renda, a geração de empregos, estão sendo enfrentados e produzindo resultados extremamente visíveis para o curto intervalo de tempo”, disse o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Vannuchi ressaltou, no entanto, que o governo não pode considerar os resultados como metas cumpridas, porque ainda existem milhões de brasileiros que precisam passar por um processo de inclusão educacional e cultural. “O país conseguiu retirar da pobreza uma parte da população e jogou para um patamar de classe média, mas o Brasil ainda é um país desigual, injusto e com graves problemas”, lembrou.
Na opinião do representante da organização não-governamental Terra de Direitos, Darci Frigo, para que as políticas de garantia de direitos dêem certo também é necessário maior entrosamento entre os estados, "uma política integrada de direitos humanos em todas as esferas”.
Em 1992, o Brasil confirmou a adesão ao Pacto Internacional e estabeleceu um monitoramento, por parte do Estado e da sociedade, para sua implantação no país. A cada cinco anos são elaborados relatórios e enviados para análise do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas. O primeiro relatório, apresentado em 2001, e o segundo, com as principais medidas adotadas pelo governo brasileiro entre 2001 e 2006, devem ser encaminhados para o Comitê em março.
