Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, alertou hoje(7) que a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no dia 1 de janeirode 2007 pode por em risco “o próprio contribuinte e a sociedade, representada pelasadministrações tributárias”. O governo federal defende a modificação da dataoriginal no projeto em votação no Senado para 1 de julho de 2007. “Este é um projeto prioritário, e queremos por em prática imediatamente”,afirmou o secretário, alertando, no entanto, que caso a lei entre em vigor sem a criação deum modelo eletrônico seguro para a implantação do sistema de tributaçãonacional – que reúne impostos federais, estaduais e municipais – há o risco deque o governo federal não consiga repassar os impostos recolhidos aosrespectivos fiscos (estaduais e municipais). “Se esse repasse não estiver pronto, nós vamos fechar algunsmunicípios e alguns estados”, alertou. Rachid disse que independente da decisão a ser tomada amanhã (8) na reunião delíderes partidários com o ministro da Fazenda (Guido Mantega), a ReceitaFederal continuará trabalhando para que o sistema fique pronto o mais rápidopossível. “O projeto de lei é de interesse das administrações tributárias do governo federal, dos estados emunicípios. Ele vem racionalizar e queremos que ele entre em vigor o maisrápido possível. Mas temos que ter a responsabilidade para colocar um projeto em vigência com garantias para opróprio contribuinte e as administrações tributárias envolvidas”. Caso os senadores decidam pela modificação do texto, o projeto de lei terá quevoltar para nova votação na Câmara dos Deputados.