Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, porunanimidade, o aumento dos gastos de campanha do candidato à reeleição pelo PT,presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de R$ 89 para R$ 115 milhões. Em decisão individual, na tardede hoje (24), o ministro José Delgado negou pedido de aumento de R$ 10 milhõesnos gastos do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, que havia declarado limite deR$ 85 milhões.A resolução 22.250/ 2006, quetrata da arrecadação e aplicação dos recursos de campanha, determina que ospartidos políticos comuniquem à Justiça Eleitoral o limite de recursos quepretendem gastar por candidatura, em cada eleição. O mesmo está previsto no artigo18 da Lei Eleitoral.A legislação prevê que aquele que gastar além do limitedeclarado fica sujeito a pagamento de multa de 5 a 10 vezes o valor excedido epode responder por abuso de poder econômico (artigo 22 da lei complementar64/90).Acompanhando voto do relator,ministro Gerardo Grossi, o plenário do TSE autorizou a ampliação do teto decampanha de Lula por considerar cada turno como uma eleição. José Delgadoacompanhou, como o demais ministros, o voto do relator.À tarde, porém, ao julgar o pedido de revisão dos valores da campanha deGeraldo Alckmin, alegou que a legislação não autoriza o aumento do limite degastos durante a campanha eleitoral.“Penso que esse silêncionormativo almeja preservar a igualdade entre os contendores, em detrimento dopoder econômico, bem como homenagear a lisura do pleito que se avizinha, quenão pode ter suas balizas alteradas na reta final da campanha eleitoral e semnecessária autorização normativa”, justificou Delgado na decisão individual.Segundo o advogado do PSDB, JoséEduardo Alckmin, a Coligação Por um Brasil decente pretende recorrer da decisãode Delgado – caso isso ocorra, o pedido segue para apreciação pelo plenário doTSE.