Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados não conseguiu aprovar, no esforço concentrado de ontem e hoje (24), as mudanças feitas pelo Senado à Medida Provisória 303, que permite um novo parcelamento de dívidas de empresas com a Secretaria da Receita Federal, com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O quórum para votação da MP não foi atingido nesses dois dias. Era necessária a presença de 257 deputados e na tarde de hoje estavam 244 parlamentares na Casa. A MP perderá a validade no dia 27 e como até lá não haverá votação, será arquivada. O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse que apesar do arquivamento, os efetios da MP foram atingidos: "Desde a semana passada sabiamos da dificuldade de quórum para votar essa MP. De qualquer maneira, o essencial desse sistema de renegociação de dívidas já foi consolidado, porque por 90 dias ficou aberto o prazo e milhares de empresas já aderiram a ele".O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já convocou reunião dos líderes para a próxima terça-feira (31), a fim de definir a pauta de votações. Ele lembrou que depois do segundo turno das eleições a Casa poderá analisar matérias importantes como a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundeb, as MPs que continuam trancando a pauta, além do segundo turno da PEC que acaba com as votações secretas no parlamento.