Agência Brasil

Brasília - Cercade 400 profissionais da área de segurança pública de todo o paísparticipam, de hoje (16) a sexta-feira (20) do 3° Curso de Capacitaçãosobre redução da oferta e demanda de drogas. Será no Hotel Naoum Plaza,em Brasília. Eles vão discutir a Lei 11.343/06 – a nova lei sobre drogas – que entrou em vigor no último dia 8.

O curso é gratuito e será coordenado pela SecretariaNacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com a Secretaria NacionalAntidrogas (Senad). Os policiaisparticiparão de oficinas de debate e poderão esclarecer dúvidas comjuristas, juízes, promotores de justiça, Polícia Federal, a assessora jurídicado Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, Sandra Valle,além do senador Romeu Tuma, relator do projeto de lei.

A nova lei institui oSistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com a finalidade dearticular, integrar, organizar e coordenar as atividades de prevenção,tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como asde repressão ao tráfico.Entre os principais pontos da legislação está a distinção clara e definitiva entre usuário, dependente dedrogas e traficantes, colocados em capítulos diferentes. O texto prevê ainda o aumento do tempode prisão para os traficantes que continuam a ser julgados pelas varascriminais comuns. A pena passará de três a 15 para cinco a 15 anos dedetenção.