José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público e o Ministério das Comunicações devem trabalhar em conjunto na fiscalização das rádios brasileiras. A informação foi confirmada pelo ministro Hélio Costa na última quarta-feira (11). A regra, segundo ele, é importante nos processos de fechamentos ou não de emissoras desde o final de setembro, quando a atribuição de fiscalizar, lacrar, instaurar e julgar processos ficou a cargo do MiniCom. Antes, essa regra cabia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).“Quando tiver uma denúncia contra uma rádio, a primeira pessoa que vamos procurar é promotor de justiça. Quem tem autoridade na cidade do interior, mais que o padre e o delegado, é o Ministério Público”, assinalou o ministro. No final de setembro, o Conselho Diretor da Anatel havia decidido, após reivindicação do próprio MC, que a abertura e o julgamento de processos contra emissoras de rádio legais flagradas na fiscalização pela agência, ficariam sob a responsabilidade do ministério.À Anatel, agora, cabe apenas fiscalizar os aspectos técnicos de funcionamento das rádios, apontando possíveis irregularidades, como casos de interferência indevida, de potência acima da autorizada pela outorga, de atuar em outra região que não a permitida, etc. Das irregularidades encontradas, nascem os relatórios técnicos que são encaminhados ao MiniCom, para que cuide da parte processual e tome as providências legais.“A Anatel vai continuar fazendo o trabalho dela. A lei diz que a agência implementa políticas de comunicação, mas não faz política de comunicação. Uma delas diz respeito a fiscalização, onde a Anatel atua mediante provocação do ministério”, explica Hélio Costa. Assim, além de monitorar os aspectos técnicos das rádios outorgadas, a Anatel continuará cuidando de descobrir a existência de rádios clandestinas. Estas emissoras são punidas diretamente, pela agência, com o fechamento.A Anatel informou, por meio de sua assessoria, que o seu procurador-geral irá discutir com o setor jurídico do ministério o que será feito com os processos já abertos e ainda não concluídos pela agência. De acordo com a assessoria, não há prazo para uma definição sobre o assunto.De janeiro a junho deste ano, a Anatel recebeu 4.094 denúncias de ocupação incorreta do espectro de freqüência, sendo que 3.373 resultaram em ações de fiscalização. Das 3.373 estações fiscalizadas, 1.883 foram lacradas, sendo que 45% desse total eram rádios. Em 2005, esse percentual chegou a 55%.