TSE nega, em definitivo, pedido para proibir texto do Ministério da Fazenda

10/10/2006 - 21h48

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou (hoje 10), por unanimidade, o pedido para retirada, da página eletrônica do Ministério da Fazenda de uma reportagem com declarações do ministro Guido Mantega. O pedido havia sido feito pela coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), que apóia  Geraldo Alckmin como candidato à Presidência.PSDB e PFL pediam, ainda, a aplicação de multa entre R$ 5 mil a R$ 100 mil ao ministro Mantega e até mesmo a cassação do registro de candidato de Luiz Inácio Lula da Silva por, supostamente, ter se beneficiado da ação do ministro.A coligação que apóia Alckmin alegou desvio de finalidade da máquina pública em proveito da candidatura à reeleição do presidente uma vez que, na entrevista concedida a jornalistas e reproduzida no site do ministério, Mantega teria feito declarações de conteúdo eleitoral em benefício do atual presidente da República. “O ministério usou a máquina do estado para falar bem da sua gestão e criticar o adversário. E pior, colocou a entrevista no ar na internet, no site oficial do Ministério da Fazenda”, afirmou o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin.O advogado do PT, José Antonio Toffoli, destacou que a entrevista não seria sobre campanha eleitoral e que o ministro apenas respondeu às perguntas feitas pelos jornalistas. Na avaliação do relator, ministro Ari Pargendler, a imprensa é livre para interpretar as declarações do ministro entrevistado. Já o ministro Cezar Peluso destacou que assuntos ligados a área da fazenda, são “muito porosos” aos fatos políticos. “Me parece que o ministro está autorizado a estender opiniões sobre fatos. O que significa, de forma alguma,que estamos autorizando ou permitindo o uso da máquina pública em favor de alguém”, concluiu.