Thiago Brandão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O empresário e ex-senador Luiz Estevão foi liberado, há pouco, da custódia da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele havia sido preso ontem (4), por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que o condenara a três anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto, por falsificação de documento público. O TRF não permitiu a aplicação de pena alternativa e ordenou que a sentença fosse cumprida de imediato em sede de execução provisória. Na tarde de hoje (5), o ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar de liberdade provisória a Estevão. A decisão permite que ele aguarde em liberdade a apreciação do pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a falsificação de documento teria ocorrido durante a ação civil pública que movera por causa do desvio de R$ 169 milhões, destinados à construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O Grupo OK, do ex-senador, era o principal responsável pela obra. Em cinco processos relacionados ao desvio, Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão, mas beneficiado por recursos. Em 2002, teve cassado o seu mandato de senador eleito pelo Distrito Federal.O mérito do habeas corpus só será julgado pelo STJ quando o Tribunal Regional Federal da 3ª região encaminhar informações sobre o processo.