Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Quase seis anos depois do espancamento de 35 menores infratores do Complexo Raposo Tavares, da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), em São Paulo, 14 de um total de 20 acusados de participação nas agressões foram condenados pela Justiça do estado a cumprir penas variadas, que juntas somam 925 anos de prisão. Segundo o Fórum Criminal Paulista, essa foi a maior condenação por crime de tortura já aplicada em São Paulo.A decisão foi tomada no último dia 13 de setembro pelo juiz auxiliar da 15ª Vara Criminal Central, Marcos Alexandre Coelho Zilli, e divulgada ontem (4). Em seu despacho, o magistrado permitiu a dois dos acusados a substituição do cumprimento da pena em prisão (2 anos, 2 meses e 20 dias de detenção) por prestação de serviços à comunidade: Margarida Maria Rodrigues Tiro e Flávio Aparecido dos Santos. Ambos ocupavam, na época, em novembro de 2000, cargos de diretoria e foram condenados por omissão. Além de prestar serviços à comunidade em tarefas ainda a serem definidas por uma equipe multidisciplinar da Justiça, os dois terão de pagar quantias em dinheiro equivalentes entre 15 a 20 salários mínimos a uma entidade assistencial.Os dez monitores foram condenados a 74 anos e oito meses de prisão cada um e outros dois ex-funcionários, Antônio Manoel de Oliveira, ex-diretor do Complexo de Franco da Rocha, e Francisco Gomes Cavalcanti, que exercia o cargo de assessor da presidência, terão de cumprir 87 anos, um mês e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado. De acordo com a Febem, de todos os condenados apenas Tiro continua trabalhando na instituição. Para a atual diretoria do órgão, segundo a assessoria de imprensa, a decisão veio ratificar o resultado da sindicância interna, pois “condenou os que já tinham sido punidos” nesse procedimento administrativo. Ainda assim, todos os réus poderão recorrer da decisão.