Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou hoje (4) aMicrosoft e seu distribuidor no Brasil, a TBA, a fazerem acordo na 17aVara da Justiça Federal para pagamento de multa de R$ 5 milhõesrelativa à prática de monopólio. A multa foi arbitrada pelo Cade em2004. De acordo com o Cade, as empresas foram punidas porinfração à ordem econômica, “pela exclusividade atribuída pelaMicrosoft ao seu distribuidor TBA para atendimento da administraçãopública federal”. O Cade entendeu que a exclusividade crioumonopólio na distribuição dos produtos da Microsoft para o governofederal, em todo o país.Os acusados impetraram diversasliminares contra a multa nos últimos dois anos, mas todas foramnegadas. Eles contestavam o valor fixado inicialmente, de R$ 6,494milhões e queriam desconto de 20% para encerramento do processo. Emreunião na tarde de hoje (4), o plenário do Conselho, após parecer desua procuradoria e do Ministério Público Federal, autorizou arealização do acordo no Judiciário para pagamento da multa no valor deR$ 5 milhões.
