Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O principal desafio do próximo presidente para cumprir totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é comandar uma ação integrada entre governos federal, estaduais e municipais. Para isso, também terá de realizar um diálogo permanente com as organizações da sociedade civil, na opinião de José Fernando da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).Prevista há 16 anos no ECA, a integração das políticas dos vários governos ainda não é uma realidade, segundo Silva. “Existe um esforço muito grande do governo, mas, na prática, não está materializado. Muitas vezes você não tem essa integração de forma como deveria ter entre os três entes da federação”, destaca.Em algumas cidades, as ações são mais difíceis de implementar porque não existe o Conselho Tutelar, instância que fiscaliza a aplicação do ECA e assessora o Executivo local na elaboração do orçamento para programas na área da criança e adolescente.Segundo Silva, existem 4.691 Conselhos Tutelares em todo o país. Em algumas cidades há mais de um conselho, como em São Paulo, por exemplo, que possui mais de 30. O ECA prevê que todos os 5.562 municípios brasileiros tenham um Conselho Tutelar.“Sem o conselho, você perde a oportunidade de ter um órgão local em que qualquer cidadão pode fazer denúncia de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Denunciar, por exemplo, se uma criança está fora da escola ou está trabalhando. Perde a criança, o adolescente e também o poder público local, que deixa de ter um conjunto de informações importantes para a formulação das políticas públicas”, avalia o presidente do Conanda.O Conselho Tutelar é também um dos órgãos responsáveis por fiscalizar os abrigos para crianças e adolescentes no país. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que 20 mil crianças e adolescentes vivem nos 589 abrigos que recebem recursos do governo federal.De acordo com o estudo, 86,7% das crianças e adolescentes abrigados têm família e a maioria deles (58%) mantém vínculos familiares. As principais causas de internação são: pobreza (24,1%), abandono pelos pais ou responsáveis (18,8%) e violência doméstica (11,6%).Silva diz que é importante destacar que a maioria das crianças em situação de rua também tem família. “Elas estão na rua por falta de políticas públicas para suas famílias. É preciso de uma ação articulada de geração de emprego e renda”, destaca.