Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A tramitação da convenção internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as pessoas com deficiência foi um dos assuntos discutidos hoje (21) na 48º reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).A convenção, que há quatro anos está em debate em âmbito mundial, trata de temas como educação, crianças e mulheres, cooperação internacional para o desenvolvimento exclusivo e saúde sexual e reprodutiva.Segundo o presidente do Conade, Alexandre Baroni, o texto já foi aprovado pelos 192 países que compõem a ONU. Neste momento, está parado em uma comissão de redação para ser reapresentado na assembléia geral da ONU, ainda sem data definida.A partir do momento em que for aprovado, o documento passará a ter força de convenção. “Aí, todos os países precisam começar os processos de ratificação e implementação da convenção por meio de suas leis orgânicas, incluindo o Brasil”, afirma Baroni.Ele diz que o Conade está acompanhando a tramitação da convenção no Ministério das Relações Exteriores, uma vez que a implementação dependerá de “força política”. “O Executivo terá que, obviamente, ter um trabalho para que essa convenção se torne lei ordinária no país”.Na avaliação dele, apesar de o Brasil ser um país rico em termos de legislação para pessoas com deficiência, ainda falta efetivá-la. “Muitas dessas leis não dizem qual o tipo de coerção se pode fazer quando não se implementa a lei. Essa é uma das questões que está em pauta na discussão do próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência”.