Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - O procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, disse hoje (21) que a discussão sobre o conceito de deficiência foi um dos pontos mais polêmicos no debate da convenção internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência. Segundo ele, a definição apresentada pelo Brasil foi considerada a mais completa, porque trata de aspectos médico e social.A convenção vem sendo discutida há quatro anos por representantes de organizações não-governamentais (ONGs) e por 192 países, dentre eles, o Brasil, que trabalharam na redação de 40 artigos que detalham aspectos como igualdade e não-discriminação, acessibilidade, reconhecimento da capacidade jurídica, acesso à Justiça, combate à violência, abuso, proteção da integridade, educação inclusiva, participação na vida pública, independência e inclusão social.O documento, que será apresentado na próxima assembléia geral da ONU, precisa ser aprovado por pelo menos desses 20 desses. A idéia é ter um tratado internacional que garantirá mais direitos às 650 milhões de pessoas com deficiência que existem hoje no mundo.
Fonseca, que integra a delegação brasileira, diz que é preciso acabar com o “tabu” de que pessoas com deficiência são “coitadinhos que precisam de caridade”. "O que essas pessoas precisam são direitos assegurados, como o de ir e vir, que só poderá ser pleno quando, por exemplo, a sociedade remover as barreiras arquitetônicas ou adaptar os meios de transportes”.O procurador, que ficou completamente cego há 15 anos, cita a si mesmo como exemplo para contar as dificuldades enfrentadas por essa parcela da população. “Tenho problemas para andar nas calçadas de Curitiba. Preciso de uma bengala de tato, mas como as calçadas são ásperas e irregulares, a bengala não desliza como deveria, fica raspando no chão. Isso passa insegurança a qualquer deficiente”.O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira é portadora de necessidades especiais. “São 24 milhões de pessoas que não se vêem nas ruas, teatros, cinemas e restaurantes, porque elas não têm como sair de casa devido a uma série de impedimentos, como as calçadas, por exemplo”.
