Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai encaminhar ao Congresso Nacional relatório recomendando a suspensão dos recursos no Orçamento da União de 2007 e a paralisação de 89 obras públicas com indícios de irregularidades graves. O relatório foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (20) pelo plenário do TCU. A medida pode significar economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Do total de 259 obras fiscalizadas pelo tribunal em 2006, em 89 (35%) foram detectadas irregularidades graves, que podem provocar a paralisação. Outras 141 têm irregularidades que, no entanto, não comprometem a continuidade, e apenas 29 não têm nenhum tipo de restrição. As obras com irregularidades graves correspondem a R$ 4,3 bilhões do total de R$ 20 bilhões que as obras fiscalizadas pelo tribunal movimentam. As irregularidades mais comuns detectadas são superfaturamento, falta de projeto de licença ambiental e licitação dirigida, de acordo com o ministro do TCU e relator do processo, Valmir Campelo. Campelo explicou que as irregularidades apontadas são apenas indícios e que os gestores públicos podem encaminhar ao TCU esclarecimentos que expliquem os problemas detectados. “Uma vez sanadas essas irregularidades, o Congresso Nacional tem poder para, por decreto legislativo, alocar recursos para a continuidade daquela obra”, afirmou. Os órgãos que têm o maior número de empreendimentos com problemas são o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério da Integração Nacional. Estão na lista ainda os Ministérios do Meio Ambiente, da Educação e do Turismo e a Agência Espacial Brasileira, entre outros. Segundo o ministro Campelo, o Dnit ocupa a primeira posição por ter sido a instituição que teve maior número de obras auditadas.De acordo com Campelo as paralisações das obras não trazem transtornos e prejuízos para a sociedade. “Se liberarmos recursos estamos alimentando o possível corrupto. A sociedade perde porque o preço de uma obra é dobrado pelo superfaturamento”, afirmou.